Quando um trabalhador é demitido, a legislação trabalhista brasileira determina que ele receba as chamadas verbas rescisórias. Trata-se de um conjunto de valores que o...
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Como obrigar o Estado a fornecer medicamentos de alto custo que você precisa
O fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma das principais frentes de judicialização do direito à saúde no...
Auxílio-doença: quem tem direito, como solicitar e a importância de orientação jurídica
O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro. Concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele tem como objetivo assegurar...
BPC/LOAS para crianças com autismo e outras deficiências: quem tem direito e como solicitar
O BPC/LOAS Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e...
Aposentadoria Rural: quem tem direito, documentos necessários e como solicitar
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, criado para reconhecer e proteger o trabalhador que dedicou a vida a atividades...
